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Versão: 2026-10-22-draft-6 · Minuta para testes, sujeita à revisão jurídica.

Política de privacidade — minuta em revisão

Texto ilustrativo. Deve ser substituído por política LGPD específica, revisada juridicamente, antes de abrir a plataforma.

Dados tratados no MVP

Nome, e-mail, número de WhatsApp declarado, identificador da conta, informações publicadas voluntariamente nos anúncios, fotos enviadas, locais de atuação, protocolos e respostas sobre pedidos de contato. No cadastro de anunciante, também são tratados o nome completo do responsável e CPF ou CNPJ. O documento é armazenado em área privada do banco; o painel mostra uma versão mascarada. Não integra o perfil público, a descrição pesquisável ou o registro de auditoria. A conferência dos dígitos não comprova titularidade nem regularidade cadastral.

Registro do aceite

Guardamos a versão dos documentos aceita e o horário registrado pelo servidor. As versões anteriores continuam acessíveis pelos links de versão.

Finalidades

Autenticar usuários, gerenciar anúncios, oferecer busca local, encaminhar solicitações de contato, permitir acompanhamento e avaliações, verificar operações e registrar eventos de cobrança contratados.

Compartilhamento

Ao solicitar o contato de um anunciante, os dados necessários do solicitante podem ser exibidos ao destinatário para atendimento. Fornecedores de hospedagem, autenticação, pagamentos e mensagens poderão tratar dados na medida necessária aos serviços contratados.

Mensagens opcionais

O envio de lembretes ao WhatsApp exige consentimento específico e provedor configurado. O usuário pode revogar o consentimento no próprio painel. Notificações internas não significam mensagem externa enviada.

Gratuidade, vencimento e conservação do cadastro

O servidor registra a data e hora do cadastro para contar os 60 dias gratuitos individuais. Datas de vencimento e pagamentos confirmados permitem controlar a vigência, exibir a situação do anúncio e programar avisos em 2 dias antes, 1 dia antes, no vencimento e 1 dia depois. O histórico diferencia avisos internos de mensagens externas efetivamente enviadas. O envio externo não está configurado nesta prévia.

Após o vencimento sem renovação, o anúncio fica inativo e o cadastro é conservado por 180 dias corridos para permitir renovação com o mesmo login e senha. O simples acesso à conta não prorroga o prazo. Após esse prazo sem renovação, está prevista a exclusão da conta, dados privados, anúncios e arquivos associados. O procedimento destrutivo aguarda conclusão técnica e validação da política de retenção; ainda não está operacional. Um novo cadastro com os mesmos dados poderá ser feito após a efetiva exclusão.

Exceções legais e cópias de segurança

Dados cuja conservação seja necessária ao cumprimento de obrigação legal ou regulatória poderão ter retenção específica, limitada à finalidade, com acesso restrito e eliminação ao fim do prazo aplicável. Não se promete apagar comprovantes fiscais ou financeiros em desacordo com tais obrigações. As categorias, fundamentos e prazos deverão ser definidos na revisão jurídica antes da operação comercial. Cópias de segurança expiram conforme política de retenção a verificar; uma restauração deve reaplicar exclusões antes de reabrir o sistema.

Pagamentos e prestadores

A modalidade prevista é Pix com renovação manual, tendo a InfinitePay como intermediador escolhido, condicionado à integração e verificação técnica. Compartilhamento de dados deve se limitar ao necessário para gerar e confirmar o pagamento e processar reembolsos. A plataforma não armazena número completo de cartão nem código de segurança. Cobranças reais permanecem desativadas.

Atendimento

Nome, e-mail, assunto, mensagens, protocolos, respostas e datas são tratados para atender solicitações pelo SAC. O link de acompanhamento de um visitante contém uma chave privada e deve ser guardado com sigilo. O prazo operacional da primeira resposta é de até 48 horas úteis, sem afastar prazos legais específicos. A política de retenção do atendimento também integra a revisão jurídica.

Segurança e direitos

O projeto utiliza autenticação e controles de acesso, mas não deve entrar em produção sem revisão de segurança, gestão de retenção, exclusão, exportação, incidentes e atendimento a pedidos dos titulares. Antes do lançamento, informar o contato do encarregado/controlador e os procedimentos para exercer direitos previstos na LGPD.

Histórico de pagamentos e comunicações

Pedidos de assinatura registram identificador, anunciante, anúncio, plano e sua versão, valor contratado, datas, situação e referências do intermediador. As movimentações financeiras e os reembolsos são acessíveis ao próprio anunciante e aos funcionários autorizados do financeiro, além do proprietário, com os controles de acesso aplicáveis.

A fila de e-mails trata o endereço confirmado e uma cópia da mensagem, necessária para manter o conteúdo consistente nas tentativas de envio. Guarda também o protocolo de aceitação do provedor e estados técnicos; esse protocolo não comprova entrega ao destinatário. O adaptador de envio preparado utiliza a API da Resend, mas não está ativado nem verificado nesta prévia. O fornecedor e suas condições deverão ser confirmados antes do envio externo.

As chaves dos intermediadores e do provedor de mensagens ficam restritas ao servidor. Os históricos financeiros não exibem CPF/CNPJ ao público e não guardam número completo de cartão ou código de segurança. As categorias e os prazos de conservação de históricos, cópias de mensagens e registros obrigatórios serão consolidados na revisão jurídica antes do lançamento.

Revisão da exclusão e proteção contra restauração indevida

A fila identifica cadastros com 180 dias após o vencimento e confere novamente a ausência de renovação antes do processamento. Contas da equipe não seguem essa rotina. Históricos financeiros e atendimentos do SAC impedem a exclusão automática até a definição da retenção aplicável; esta análise não autoriza conservação indefinida.

O fluxo preparado remove fotografias pelo serviço de armazenamento, dados cadastrais e conta de acesso em etapas verificadas. Em caso de falha, registra a etapa pendente sem declarar exclusão concluída. Permanece desativado até validação jurídica, teste real dos serviços e verificação de restauração.

Um registro técnico restrito de exclusão conserva identificadores aleatórios da conta e do processamento, datas, etapa e códigos de erro, sem e-mail, CPF/CNPJ, nome, senha ou fotografia. Registros anteriores de auditoria também podem conter referências à conta. Esses identificadores continuam sujeitos à proteção de dados; finalidade, fundamento, acesso e prazo serão definidos na revisão jurídica. O registro técnico ajuda a bloquear a recriação do identificador antigo, mas não substitui um procedimento de restauração testado nem impede novo cadastro com os mesmos dados e novo identificador.

Preparação das cópias externas

Foi escolhido o Cloudflare R2 como destino previsto para cópias de segurança cifradas do banco e dos arquivos. A ativação depende da configuração da conta, credenciais restritas, políticas de acesso e retenção e testes reais de recuperação. Nesta prévia, nenhum envio de dados reais ao R2 foi verificado.

O backup poderá conter dados cadastrais, registros de autenticação, históricos e fotografias necessários à recuperação. A chave de cifragem deve ser guardada separadamente da cópia. O uso de fornecedor externo, local de tratamento, condições contratuais e eventual transferência internacional deverão integrar a revisão jurídica. Cifragem não torna dados pessoais anônimos. O acesso é restrito e as exclusões devem ser conciliadas antes de restaurar o serviço.

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