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Versão: 2026-10-23-draft-11 · Minuta para testes, sujeita à revisão jurídica.

Política de privacidade — minuta em revisão

Texto ilustrativo. Deve ser substituído por política LGPD específica, revisada juridicamente, antes de abrir a plataforma.

Dados tratados no MVP

Nome, e-mail, número de WhatsApp declarado, identificador da conta, informações publicadas voluntariamente nos anúncios, fotos enviadas, locais de atuação, protocolos e respostas sobre pedidos de contato. No cadastro de anunciante, também são tratados o nome completo do responsável e CPF ou CNPJ. O documento é armazenado em área privada do banco; o painel mostra uma versão mascarada. Não integra o perfil público, a descrição pesquisável ou o registro de auditoria. A conferência dos dígitos não comprova titularidade nem regularidade cadastral.

Registro do aceite

Guardamos a versão dos documentos aceita e o horário registrado pelo servidor. As versões anteriores continuam acessíveis pelos links de versão.

Finalidades

Autenticar usuários, gerenciar anúncios, oferecer busca local, encaminhar solicitações de contato, permitir acompanhamento e avaliações, verificar operações e registrar eventos de cobrança contratados.

Compartilhamento

Ao solicitar o contato de um anunciante, os dados necessários do solicitante podem ser exibidos ao destinatário para atendimento. Fornecedores de hospedagem, autenticação, pagamentos e mensagens poderão tratar dados na medida necessária aos serviços contratados.

Mensagens opcionais

O envio de lembretes ao WhatsApp exige consentimento específico e provedor configurado. O usuário pode revogar o consentimento no próprio painel. Notificações internas não significam mensagem externa enviada.

Gratuidade, vencimento e conservação do cadastro

O servidor registra a data e hora do cadastro para contar os 60 dias gratuitos individuais. Datas de vencimento e pagamentos confirmados permitem controlar a vigência, exibir a situação do anúncio e programar avisos em 2 dias antes, 1 dia antes, no vencimento e 1 dia depois. O histórico diferencia avisos internos de mensagens externas efetivamente enviadas. O envio externo não está configurado nesta prévia.

Após o vencimento sem renovação, o anúncio fica inativo e o cadastro é conservado por 180 dias corridos para permitir renovação com o mesmo login e senha. O simples acesso à conta não prorroga o prazo. Após esse prazo sem renovação, está prevista a exclusão da conta, dados privados, anúncios e arquivos associados. O procedimento destrutivo aguarda conclusão técnica e validação da política de retenção; ainda não está operacional. Um novo cadastro com os mesmos dados poderá ser feito após a efetiva exclusão.

Exceções legais e cópias de segurança

Dados cuja conservação seja necessária ao cumprimento de obrigação legal ou regulatória poderão ter retenção específica, limitada à finalidade, com acesso restrito e eliminação ao fim do prazo aplicável. Não se promete apagar comprovantes fiscais ou financeiros em desacordo com tais obrigações. As categorias, fundamentos e prazos deverão ser definidos na revisão jurídica antes da operação comercial. Cópias de segurança expiram conforme política de retenção a verificar; uma restauração deve reaplicar exclusões antes de reabrir o sistema.

Pagamentos e prestadores

A modalidade prevista é Pix com renovação manual, tendo a InfinitePay como intermediador escolhido, condicionado à integração e verificação técnica. Compartilhamento de dados deve se limitar ao necessário para gerar e confirmar o pagamento e processar reembolsos. A plataforma não armazena número completo de cartão nem código de segurança. Cobranças reais permanecem desativadas.

Atendimento

Nome, e-mail, assunto, mensagens, protocolos, respostas e datas são tratados para atender solicitações pelo SAC. O link de acompanhamento de um visitante contém uma chave privada e deve ser guardado com sigilo. O prazo operacional da primeira resposta é de até 48 horas úteis, sem afastar prazos legais específicos. A política de retenção do atendimento também integra a revisão jurídica.

Segurança e direitos

O projeto utiliza autenticação e controles de acesso, mas não deve entrar em produção sem revisão de segurança, gestão de retenção, exclusão, exportação, incidentes e atendimento a pedidos dos titulares. Antes do lançamento, informar o contato do encarregado/controlador e os procedimentos para exercer direitos previstos na LGPD.

Histórico de pagamentos e comunicações

Pedidos de assinatura registram identificador, anunciante, anúncio, plano e sua versão, valor contratado, datas, situação e referências do intermediador. As movimentações financeiras e os reembolsos são acessíveis ao próprio anunciante e aos funcionários autorizados do financeiro, além do proprietário, com os controles de acesso aplicáveis.

A fila de e-mails trata o endereço confirmado e uma cópia da mensagem, necessária para manter o conteúdo consistente nas tentativas de envio. Guarda também o protocolo de aceitação do provedor e estados técnicos; esse protocolo não comprova entrega ao destinatário. O adaptador de envio preparado utiliza a API da Resend, mas não está ativado nem verificado nesta prévia. O fornecedor e suas condições deverão ser confirmados antes do envio externo.

As chaves dos intermediadores e do provedor de mensagens ficam restritas ao servidor. Os históricos financeiros não exibem CPF/CNPJ ao público e não guardam número completo de cartão ou código de segurança. As categorias e os prazos de conservação de históricos, cópias de mensagens e registros obrigatórios serão consolidados na revisão jurídica antes do lançamento.

Revisão da exclusão e proteção contra restauração indevida

A fila identifica cadastros com 180 dias após o vencimento e confere novamente a ausência de renovação antes do processamento. Contas da equipe não seguem essa rotina. Históricos financeiros e atendimentos do SAC impedem a exclusão automática até a definição da retenção aplicável; esta análise não autoriza conservação indefinida.

O fluxo preparado remove fotografias pelo serviço de armazenamento, dados cadastrais e conta de acesso em etapas verificadas. Em caso de falha, registra a etapa pendente sem declarar exclusão concluída. Permanece desativado até validação jurídica, teste real dos serviços e verificação de restauração.

Um registro técnico restrito de exclusão conserva identificadores aleatórios da conta e do processamento, datas, etapa e códigos de erro, sem e-mail, CPF/CNPJ, nome, senha ou fotografia. Registros anteriores de auditoria também podem conter referências à conta. Esses identificadores continuam sujeitos à proteção de dados; finalidade, fundamento, acesso e prazo serão definidos na revisão jurídica. O registro técnico ajuda a bloquear a recriação do identificador antigo, mas não substitui um procedimento de restauração testado nem impede novo cadastro com os mesmos dados e novo identificador.

Cópias externas e estado da recuperação

Foram realizadas cópias reais criptografadas do banco para um bucket privado no Cloudflare R2 Standard, usando GitHub Actions em repositório privado como executor temporário da coleta. Os dados são tratados temporariamente no executor para coleta e cifragem; os arquivos enviados ao R2 são previamente criptografados. As credenciais são restritas ao executor e a chave deve ser conservada separadamente dos arquivos. Dados pessoais e backups não são publicados como código, demonstrações ou artefatos públicos.

Foi verificada a importação do banco em ambiente isolado, com conferência das 72 tabelas inventariadas e 129 verificações de permissões sobre perfis, equipe, anúncios, financeiro e SAC. Esses testes não certificam recuperação completa: continuam pendentes login real, autenticador, arquivos de fotografias, conciliação com exclusões posteriores ao backup e verificação da cópia independente da chave. O conjunto testado não continha fotografias; isso não comprova recuperação de imagens.

As rotinas de cópia e restauração verificadas são manuais. Não há agendamento automático de backups ou prazo de recuperação garantido nesta prévia. Retenção, eliminação de cópias antigas, monitoramento e continuidade operacional ainda precisam ser concluídos e validados antes da operação comercial. Esta preparação não ativa cobranças, mensagens externas ou exclusão automática de contas.

Dados nas cópias, fornecedores e exclusões

As cópias podem abranger dados cadastrais, anúncios, informações de autenticação protegidas, históricos financeiros, atendimento, auditoria e registros de exclusão existentes no momento da coleta. As fotografias integram a cobertura prevista conforme os arquivos existentes. Cifragem não torna dados pessoais anônimos.

GitHub Actions e Cloudflare R2 podem tratar dados fora do Brasil. Localidades efetivas, condições contratuais, mecanismos aplicáveis à transferência internacional, responsáveis e prazos serão consolidados na revisão jurídica antes do lançamento e da ativação do agendamento.

Uma cópia antiga pode conter dados depois alterados ou excluídos da base principal. Antes de reabrir o serviço restaurado, é necessário confrontar e conciliar o registro técnico mais recente de exclusões, para impedir reativação indevida. Esse registro tem acesso restrito e sua conservação deve considerar a existência de cópias capazes de restaurar dados antigos, conforme a política revisada. Prazos de conservação e eliminação das cópias ainda não estão implementados nem aprovados como condições comerciais; esta minuta não prevê conservação indefinida.

Fotos e cards de divulgação

As fotografias são opcionais: zero a quatro fotos de produtos ou serviços e zero ou uma foto de perfil. O card público apresenta os dados e fotos aprovados, com contato comercial direto por WhatsApp quando o anúncio está ativo. A arte disponibilizada ao anunciante usa composição semelhante, contato comercial visível e QR Code para o perfil. Uma imagem PNG não contém botão clicável; o contato pode ser acessado pelo perfil ou pelo link disponibilizado junto à arte. Arquivos já baixados ou publicados fora da plataforma não são atualizados nem removidos automaticamente. Alterações em análise não substituem o conteúdo aprovado. Imagens antigas são preservadas; o novo card exibe até quatro fotos de portfólio.

Links temporários e cópias de fotografias

As fotografias ficam em armazenamento privado. A plataforma emite links temporários para imagens permitidas, com validade solicitada de cinco minutos. Quando o anúncio é suspenso ou perde a elegibilidade, não são emitidos novos links públicos; um link já emitido pode continuar válido até seu vencimento na origem. O anunciante pode continuar acessando suas próprias fotos no painel enquanto tiver direito de acesso à conta.

Novos envios são configurados para evitar cache prolongado. A expiração do link não apaga uma imagem já exibida, baixada ou copiada, e caches de navegador, rede ou terceiros podem seguir regras próprias. Não é oferecida garantia de revogação instantânea de links já emitidos ou de remoção de cópias externas. O prazo de cache não substitui a verificação das permissões nem a exclusão pelos procedimentos aplicáveis. Fotografias não são apagadas automaticamente só porque uma assinatura venceu.

Triagem, denúncias e comunicações

Para moderar anúncios, tratamos os dados cadastrais, conteúdo e fotografias fornecidos, categorias, situação do plano, confirmações de e-mail e histórico de decisões. A triagem automática avalia completude, elegibilidade e sinais de risco para aprovar casos simples ou encaminhar dúvidas à equipe. Não utiliza dados sensíveis para perfil comercial, nem atribui privilégios a partir de metadados enviados pelo usuário. Fotos não são enviadas a um classificador externo nesta etapa; anúncios com fotos seguem para análise humana. Você pode pedir informações sobre critérios e revisão da decisão pelo Atendimento, preservados segredos comerciais e medidas contra abusos.

Denúncias incluem identificador do anúncio, motivo, descrição, protocolo, datas e, se fornecido, e-mail de contato. São tratadas para proteção de direitos, prevenção de fraude, análise do conteúdo e cumprimento das obrigações aplicáveis, conforme base legal adequada ao caso. Não são publicadas nem usadas para publicidade. O denunciante não precisa criar conta. A identidade não é exibida ao anunciante; pode ser disponibilizada mediante obrigação legal ou exercício regular de direitos. Evite incluir dados sensíveis e informações de terceiros desnecessárias.

Relatos e decisões permanecem restritos à equipe autorizada. Seu prazo de retenção e eventual preservação para exercício de direitos dependem da tabela de retenção e revisão jurídica antes do lançamento; não se aplica automaticamente a exclusão do anunciante em 180 dias a registros que exijam conservação legal. Não há autorização para conservação indefinida. Pedidos de acesso, correção, contestação ou eliminação podem ser feitos pelo Atendimento, observadas as obrigações aplicáveis.

E-mails de serviço usam endereço confirmado, tipo de evento, datas do plano e mensagens necessárias à conta. A fila registra tentativas, identificador do provedor e estado de processamento, sem armazenar senhas ou códigos do autenticador. A aceitação pelo provedor não comprova entrega na caixa de entrada. Retentativas usam conteúdo preservado para reduzir duplicidade. Resend é o adaptador preparado para mensagens operacionais; Supabase Auth gerencia recuperação e segurança. Remetente, domínio e entrega ainda precisam de configuração e verificação. Não há rastreador de abertura nos modelos preparados. Escolhas de publicidade são separadas das mensagens necessárias ao serviço.

Preferências e confirmação de avisos de atendimento

Quando você solicita avisos de um protocolo, tratamos seu e-mail de contato, vínculo com o atendimento ou denúncia, data da escolha, confirmação, expiração e estado de envio. Para visitantes, é enviada uma mensagem mínima pedindo confirmação do endereço, válida por 24 horas; atualizações dependem dessa confirmação. Contas vinculadas podem aproveitar o endereço já confirmado. Esses avisos são opcionais e restritos ao serviço, com possibilidade de desativação, sem inclusão em publicidade.

A preferência fica em tabela privada, com acesso técnico restrito. O token de controle dos avisos é uma credencial de finalidade limitada, conservada na preferência e nas mensagens preparadas para confirmação ou desativação; não dá acesso à conta, ao autenticador ou à conversa. Os links usam fragmentos para evitar incluir esse token na URL enviada ao servidor da página. Ainda assim, não compartilhe o link. Sua validade máxima é de 180 dias; esse prazo não define retenção de dados nem renova cadastros. A chave privada de acompanhamento continua separada e não é enviada por e-mail.

As mensagens contêm apenas instruções e atualização genérica do protocolo, sem transcrever conversa, denúncia ou notas administrativas. O acompanhamento de denúncias exige a chave privada e retorna apenas datas e situação geral. Registros de denúncias impedem a exclusão automática do anunciante enquanto a retenção aplicável depender de análise jurídica. Desativar avisos não apaga o protocolo nem registros sujeitos à conservação legítima, e mensagens já em envio podem ainda chegar. O envio externo e o remetente permanecem sujeitos à configuração e teste antes da operação comercial.

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