Versão: 2026-10-21-draft-3 · Minuta para testes, sujeita à revisão jurídica.
Termos de uso — minuta em revisão
Documento preliminar. Necessita revisão jurídica, identificação do controlador e política comercial antes do lançamento público.
1. Intermediação de contatos
A plataforma permite descobrir anúncios de terceiros. Os serviços, produtos, preços, habilitações, disponibilidade, contratação e execução são responsabilidade dos respectivos anunciantes. A plataforma não é vendedora dos produtos nem garante resultado, qualidade ou estoque.
2. Anúncios
O anunciante é responsável pela veracidade e atualização de seus dados, pela autorização para publicar imagens e pelas obrigações legais aplicáveis à sua atividade. Conteúdo fraudulento, ilícito, spam e ofertas enganosas são proibidos. Anúncios passam por moderação. O cadastro solicita nome completo do responsável e CPF/CNPJ; informações comerciais e fotografias são examinadas separadamente. Cada anúncio admite até cinco fotografias de produtos/serviços e uma foto de perfil. Alterações relevantes aguardam análise enquanto a versão aprovada permanece publicada, desde que regular.
3. Contatos e avaliações
Solicitar um link de WhatsApp registra uma oportunidade, não prova mensagem enviada, contratação ou pagamento. Avaliações devem refletir experiências reais; suspeitas de fraude podem motivar revisão e remoção.
4. Gratuidade, planos e renovação
Cada anunciante tem 60 dias corridos gratuitos a partir da data e hora do registro da conta, sem cartão. A contagem não reinicia com edições, aprovação ou troca de plano. A aprovação administrativa continua obrigatória. Esta regra substitui a promoção geral anterior de 90 dias.
Os planos previstos são: 1 mês por R$ 9,90; 3 meses por R$ 26,90; 6 meses por R$ 49,90; 1 ano por R$ 89,90. São pagamentos únicos por Pix, com renovação manual. Não há cobrança recorrente, débito automático, exigência de cartão ou taxa de sucesso por contratação nesta modalidade. Cada assinatura contempla um perfil comercial e um anúncio, com diferentes produtos e serviços e múltiplas categorias aprovadas.
O período contratado será informado antes do pagamento e confirmado pelo servidor, preservando o preço e as condições da contratação. Os meses contratados são meses de calendário. A renovação antecipada aproveita o período ainda vigente; após o vencimento, o novo período começa na confirmação do pagamento. Pagamento no navegador ou comprovante enviado não comprovam regularização: exige-se confirmação do intermediador.
5. Avisos, vencimento e reativação
Os avisos serão programados para 2 dias antes, 1 dia antes, na data e hora do vencimento e 1 dia após o vencimento. O último informa a inativação e oferece os planos. Nesta prévia, os avisos são internos; e-mail e outros canais externos dependem de configuração e verificação antes da operação comercial.
No vencimento, sem pagamento confirmado, o anúncio deixa de aparecer nas buscas e categorias. Não existe tolerância adicional de três dias nesta regra. O acesso à conta e os dados do anúncio ficam disponíveis por 180 dias corridos contados do vencimento, para renovação com o mesmo login e senha. Entrar na conta, editar dados ou iniciar um pagamento não reinicia esse prazo. A regularização reativa somente anúncio com aprovação válida, sem afastar suspensão por moderação ou revisão pendente.
6. Exclusão por ausência de renovação
Após 180 dias corridos do vencimento sem renovação confirmada, está prevista a exclusão da conta de anunciante, credenciais de acesso, perfil, anúncios e fotografias. Após a exclusão, o interessado poderá criar uma nova conta, inclusive com os mesmos dados, sujeita às validações aplicáveis. A automação destrutiva ainda está em preparação nesta prévia; não é apresentada como operacional.
Registros sujeitos à conservação por obrigação legal ou regulatória seguem finalidade, acesso restrito e prazo próprios, conforme a política de privacidade e revisão jurídica. Não são usados para manter o anúncio ativo. A exclusão do cadastro não significa apagamento imediato de todos os backups: a política de retenção e os procedimentos de restauração precisam impedir a reativação indevida de contas excluídas.
7. Moderação, cancelamento e reembolso
A meta de análise é de até 24 horas corridas após entrada na fila. Pedidos de correção concedem 48 horas corridas; sem envio, ocorre reprovação. Um anúncio inicial pago reprovado terá reembolso integral, inclusive se a reprovação decorrer da ausência de correção, sem desconto das taxas de transação. O reembolso precisa ser acompanhado até confirmação financeira. Direitos legais de cancelamento e arrependimento serão tratados na revisão jurídica, sem restrição por esta minuta.
Alterações em anúncio aprovado passam por nova análise; a versão aprovada continua pública enquanto estiver regular. Pagamentos, reembolsos e envio de mensagens externas não estão operacionais nesta versão de testes. A operação comercial depende de testes, validação jurídica e autorização do proprietário.
8. Contato e reclamações
Antes da publicação comercial, inserir razão social, CNPJ ou identificação do responsável, canal oficial de atendimento e endereço institucional.
Versão de 20/10/2026 · Consultar versão anterior de 19/10/2026