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OndeAli.
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Versão: 2026-11-09-draft-17 · Minuta para testes, sujeita à revisão jurídica.

Política de privacidade — minuta em revisão

Texto ilustrativo. Deve ser substituído por política LGPD específica, revisada juridicamente, antes de abrir a plataforma.

Publicação e apuração posterior

O cadastro completo de anúncios e eventos não passa por análise prévia da equipe. Registramos o aceite por publicação, conta responsável, versão das regras e data/hora. Dados e fotos podem ser examinados após denúncia ou indício de irregularidade. Pausas, pedidos de correção e decisões ficam registrados, com acesso limitado à equipe autorizada. A identidade do denunciante permanece privada e não é apresentada ao anunciante. Editar ou pagar não retira uma pausa.

Dados tratados no MVP

Nome, e-mail, número de WhatsApp declarado, identificador da conta, informações publicadas voluntariamente nos anúncios, fotos enviadas, locais de atuação, protocolos e respostas sobre pedidos de contato. No cadastro de anunciante, também são tratados o nome completo do responsável e CPF ou CNPJ. O documento é armazenado em área privada do banco; o painel mostra uma versão mascarada. Não integra o perfil público, a descrição pesquisável ou o registro de auditoria. A conferência dos dígitos não comprova titularidade nem regularidade cadastral.

Registro do aceite

Guardamos a versão dos documentos aceita e o horário registrado pelo servidor. As versões anteriores continuam acessíveis pelos links de versão.

Finalidades

Autenticar usuários, gerenciar anúncios, oferecer busca local, encaminhar solicitações de contato, permitir acompanhamento e avaliações, verificar operações e registrar eventos de cobrança contratados.

Compartilhamento

Ao solicitar o contato de um anunciante, os dados necessários do solicitante podem ser exibidos ao destinatário para atendimento. Fornecedores de hospedagem, autenticação, pagamentos e mensagens poderão tratar dados na medida necessária aos serviços contratados.

Mensagens opcionais

O envio de lembretes ao WhatsApp exige consentimento específico e provedor configurado. O usuário pode revogar o consentimento no próprio painel. Notificações internas não significam mensagem externa enviada.

Gratuidade, vencimento e conservação do cadastro

O servidor registra a data e hora do cadastro para contar os 60 dias gratuitos individuais. Datas de vencimento e pagamentos confirmados permitem controlar a vigência, exibir a situação do anúncio e programar avisos em 2 dias antes, 1 dia antes, no vencimento e 1 dia depois. O histórico diferencia avisos internos de mensagens externas efetivamente enviadas. O envio externo não está configurado nesta prévia.

Após o vencimento sem renovação, o anúncio fica inativo nas buscas. Conta, dados comerciais, card e fotografias continuam salvos para renovação futura com o mesmo login e senha. Se o anúncio permanecer inativo, sem pagamento, por 180 dias após o vencimento, ele é excluído: as fotografias são apagadas do armazenamento e resta apenas um registro interno mínimo (código do anúncio, datas e pagamentos) para histórico e obrigações legais. Fotografias usadas por outro anúncio não são apagadas por esta regra. A conta nunca é excluída por vencimento ou inatividade. A finalidade é manter a continuidade da conta e permitir retomar o anúncio sem refazer o cadastro dentro desse prazo. O vencimento não autoriza uso adicional dos dados nem publicidade. A necessidade da conservação e suas bases legais devem ser revisadas, respeitando pedidos do titular, encerramento da relação e obrigações de retenção aplicáveis. Não há permissão genérica para conservar quaisquer dados sem finalidade ou necessidade.

Exceções legais e cópias de segurança

Dados cuja conservação seja necessária ao cumprimento de obrigação legal ou regulatória poderão ter retenção específica, limitada à finalidade, com acesso restrito e eliminação ao fim do prazo aplicável. Não se promete apagar comprovantes fiscais ou financeiros em desacordo com tais obrigações. As categorias, fundamentos e prazos deverão ser definidos na revisão jurídica antes da operação comercial. Cópias de segurança expiram conforme política de retenção a verificar; uma restauração deve reaplicar exclusões antes de reabrir o sistema.

Pagamentos e prestadores

Os pagamentos são processados pelo Mercado Pago, por Pix ou, de forma opcional, por cartão de crédito, com renovação manual e sem cobrança recorrente, conforme as condições de pagamento. O Mercado Pago recebe diretamente os dados de processamento do pagamento. O OndeAli registra referências, valores, forma de pagamento, parcelas e vigência para confirmar o pedido, atender solicitações, processar reembolsos e manter os registros financeiros. O compartilhamento se limita ao necessário para essas finalidades. A plataforma não recebe nem armazena o número completo do cartão ou o código de segurança. Cobranças reais dependem da ativação da configuração de produção pelo proprietário.

Atendimento

Nome, e-mail, assunto, mensagens, protocolos, respostas e datas são tratados para atender solicitações pelo SAC. O link de acompanhamento de um visitante contém uma chave privada e deve ser guardado com sigilo. O prazo operacional da primeira resposta é de até 48 horas úteis, sem afastar prazos legais específicos. A política de retenção do atendimento também integra a revisão jurídica.

Segurança e direitos

O projeto utiliza autenticação e controles de acesso, mas não deve entrar em produção sem revisão de segurança, gestão de retenção, exclusão, exportação, incidentes e atendimento a pedidos dos titulares. Antes do lançamento, informar o contato do encarregado/controlador e os procedimentos para exercer direitos previstos na LGPD.

Histórico de pagamentos e comunicações

Pedidos de compra por anúncio registram identificador, anunciante, anúncio, plano e sua versão, valor contratado, datas, situação e referências do intermediador. As movimentações financeiras e os reembolsos são acessíveis ao próprio anunciante e aos funcionários autorizados do financeiro, além do proprietário, com os controles de acesso aplicáveis.

A fila de e-mails trata o endereço confirmado e uma cópia da mensagem, necessária para manter o conteúdo consistente nas tentativas de envio. Guarda também o protocolo de aceitação do provedor e estados técnicos; esse protocolo não comprova entrega ao destinatário. O adaptador de envio preparado utiliza a API da Resend, mas não está ativado nem verificado nesta prévia. O fornecedor e suas condições deverão ser confirmados antes do envio externo.

As chaves dos intermediadores e do provedor de mensagens ficam restritas ao servidor. Os históricos financeiros não exibem CPF/CNPJ ao público e não guardam número completo de cartão ou código de segurança. As categorias e os prazos de conservação de históricos, cópias de mensagens e registros obrigatórios serão consolidados na revisão jurídica antes do lançamento.

Pedidos de exclusão e proteção contra restauração indevida

A conta nunca é excluída por vencimento. Anúncios inativos sem pagamento por 180 dias são excluídos conforme descrito acima; até lá, a conservação do card e das fotografias permite renovação. Pedidos de acesso, correção, encerramento e eliminação continuam pelo Atendimento, com validação da identidade, análise de necessidade e das retenções legais aplicáveis. Registros técnicos de exclusões efetivas e a auditoria existente continuam protegidos para que restaurações de backups não reativem dados já eliminados.

Cópias externas e estado da recuperação

Foram realizadas cópias reais criptografadas do banco para um bucket privado no Cloudflare R2 Standard, usando GitHub Actions em repositório privado como executor temporário da coleta. Os dados são tratados temporariamente no executor para coleta e cifragem; os arquivos enviados ao R2 são previamente criptografados. As credenciais são restritas ao executor e a chave deve ser conservada separadamente dos arquivos. Dados pessoais e backups não são publicados como código, demonstrações ou artefatos públicos.

Foi verificada a importação do banco em ambiente isolado, com conferência das 72 tabelas inventariadas e 129 verificações de permissões sobre perfis, equipe, anúncios, financeiro e SAC. Esses testes não certificam recuperação completa: continuam pendentes login real, autenticador, arquivos de fotografias, conciliação com exclusões posteriores ao backup e verificação da cópia independente da chave. O conjunto testado não continha fotografias; isso não comprova recuperação de imagens.

As rotinas de cópia e restauração verificadas são manuais. Não há agendamento automático de backups ou prazo de recuperação garantido nesta prévia. Retenção, eliminação de cópias antigas, monitoramento e continuidade operacional ainda precisam ser concluídos e validados antes da operação comercial. Esta preparação não ativa cobranças, mensagens externas ou exclusão automática de contas.

Dados nas cópias, fornecedores e exclusões

As cópias podem abranger dados cadastrais, anúncios, informações de autenticação protegidas, históricos financeiros, atendimento, auditoria e registros de exclusão existentes no momento da coleta. As fotografias integram a cobertura prevista conforme os arquivos existentes. Cifragem não torna dados pessoais anônimos.

GitHub Actions e Cloudflare R2 podem tratar dados fora do Brasil. Localidades efetivas, condições contratuais, mecanismos aplicáveis à transferência internacional, responsáveis e prazos serão consolidados na revisão jurídica antes do lançamento e da ativação do agendamento.

Uma cópia antiga pode conter dados depois alterados ou excluídos da base principal. Antes de reabrir o serviço restaurado, é necessário confrontar e conciliar o registro técnico mais recente de exclusões, para impedir reativação indevida. Esse registro tem acesso restrito e sua conservação deve considerar a existência de cópias capazes de restaurar dados antigos, conforme a política revisada. Prazos de conservação e eliminação das cópias ainda não estão implementados nem publicados como condições comerciais; esta minuta não prevê conservação indefinida.

Fotos e cards de divulgação

As fotografias são opcionais: zero a quatro fotos de produtos ou serviços e zero ou uma foto de perfil. O card público apresenta os dados e fotos publicados, com contato comercial direto por WhatsApp quando o anúncio está ativo. A arte disponibilizada ao anunciante usa composição semelhante, contato comercial visível e QR Code para o perfil. Uma imagem PNG não contém botão clicável; o contato pode ser acessado pelo perfil ou pelo link disponibilizado junto à arte. Arquivos já baixados ou publicados fora da plataforma não são atualizados nem removidos automaticamente. Alterações em análise não substituem o conteúdo publicado. Imagens antigas são preservadas; o novo card exibe até quatro fotos de portfólio.

Links temporários e cópias de fotografias

As fotografias ficam em armazenamento privado. A plataforma emite links temporários para imagens permitidas, com validade solicitada de cinco minutos. Quando o anúncio é suspenso ou perde a elegibilidade, não são emitidos novos links públicos; um link já emitido pode continuar válido até seu vencimento na origem. O anunciante pode continuar acessando suas próprias fotos no painel enquanto tiver direito de acesso à conta.

Novos envios são configurados para evitar cache prolongado. A expiração do link não apaga uma imagem já exibida, baixada ou copiada, e caches de navegador, rede ou terceiros podem seguir regras próprias. Não é oferecida garantia de revogação instantânea de links já emitidos ou de remoção de cópias externas. O prazo de cache não substitui a verificação das permissões nem a exclusão pelos procedimentos aplicáveis. Fotografias não são apagadas no vencimento; somente se o anúncio permanecer inativo, sem pagamento, por 180 dias, conforme a regra de exclusão de anúncios inativos.

Triagem, denúncias e comunicações

Tratamos dados cadastrais, conteúdo, fotografias, categorias, situação do plano, e-mail confirmado e decisões para validar o preenchimento e operar a publicação. Anúncios e eventos completos são disponibilizados sem análise prévia da equipe. Denúncias ou indícios de irregularidade podem motivar exame do conteúdo, pausa, pedido de correção e decisão registrada. Fotos não são enviadas a classificador externo nesta etapa. O anunciante pode procurar o Atendimento para esclarecer ou contestar decisões. Privilégios não são concedidos por metadados editáveis do usuário.

Denúncias incluem identificador do anúncio, motivo, descrição, protocolo, datas, nome completo e e-mail de contato obrigatórios nas novas denúncias. São tratadas para proteção de direitos, prevenção de fraude, análise do conteúdo e cumprimento das obrigações aplicáveis, conforme base legal adequada ao caso. Não são publicadas nem usadas para publicidade. Novas denúncias exigem conta e login; o e-mail de retorno deve ser o endereço confirmado da conta. A identidade não é exibida ao anunciante; pode ser disponibilizada mediante obrigação legal ou exercício regular de direitos. Evite incluir dados sensíveis e informações de terceiros desnecessárias.

Relatos e decisões permanecem restritos à equipe autorizada. Seu prazo de retenção e eventual preservação para exercício de direitos dependem da tabela de retenção e revisão jurídica antes do lançamento; o vencimento de planos não gera exclusão automática desses registros. Não há autorização para conservação indefinida. Pedidos de acesso, correção, contestação ou eliminação podem ser feitos pelo Atendimento, observadas as obrigações aplicáveis.

E-mails de serviço usam endereço confirmado, tipo de evento, datas do plano e mensagens necessárias à conta. A fila registra tentativas, identificador do provedor e estado de processamento, sem armazenar senhas ou códigos do autenticador. A aceitação pelo provedor não comprova entrega na caixa de entrada. Retentativas usam conteúdo preservado para reduzir duplicidade. Resend é o adaptador preparado para mensagens operacionais; Supabase Auth gerencia recuperação e segurança. Remetente, domínio e entrega ainda precisam de configuração e verificação. Não há rastreador de abertura nos modelos preparados. Escolhas de publicidade são separadas das mensagens necessárias ao serviço.

Preferências e confirmação de avisos de atendimento

Quando você solicita avisos de um protocolo, tratamos seu e-mail de contato, vínculo com o atendimento ou denúncia, data da escolha, confirmação, expiração e estado de envio. Para visitantes, é enviada uma mensagem mínima pedindo confirmação do endereço, válida por 24 horas; atualizações dependem dessa confirmação. Contas vinculadas podem aproveitar o endereço já confirmado. Esses avisos são opcionais e restritos ao serviço, com possibilidade de desativação, sem inclusão em publicidade.

A preferência fica em tabela privada, com acesso técnico restrito. O token de controle dos avisos é uma credencial de finalidade limitada, conservada na preferência e nas mensagens preparadas para confirmação ou desativação; não dá acesso à conta, ao autenticador ou à conversa. Os links usam fragmentos para evitar incluir esse token na URL enviada ao servidor da página. Ainda assim, não compartilhe o link. Sua validade máxima é de 180 dias; esse prazo não define retenção de dados nem renova cadastros. A chave privada de acompanhamento continua separada e não é enviada por e-mail.

As mensagens contêm apenas instruções e atualização genérica do protocolo, sem transcrever conversa, denúncia ou notas administrativas. O acompanhamento de denúncias exige a chave privada e retorna apenas datas e situação geral. Registros de denúncias têm finalidade e retenção próprias; pedidos de exclusão são analisados considerando obrigações legais e direitos envolvidos. Desativar avisos não apaga o protocolo nem registros sujeitos à conservação legítima, e mensagens já em envio podem ainda chegar. O envio externo e o remetente permanecem sujeitos à configuração e teste antes da operação comercial.

Identificação em denúncias e avaliações de produtos e serviços

Denúncias enviadas por uma conta autenticada também podem ser acompanhadas em Meu Perfil → Minhas denúncias, sem depender da chave privada. A consulta é limitada à própria conta e mostra protocolo, datas, situação e resultado geral. Notas internas, identidade de terceiros e chaves privadas não são apresentadas. O link para o perfil denunciado só aparece enquanto ele estiver público. Protocolos antigos sem vínculo com a conta continuam pelo protocolo e chave; e-mail coincidente não transfere sua titularidade.

Novas denúncias exigem nome completo e e-mail para identificação e retorno, com conta e login obrigatórios. O cadastro da conta solicita apenas e-mail, senha e aceite dos termos; o nome completo é informado na denúncia e o e-mail de retorno é o confirmado da conta. O relato se refere ao conteúdo apresentado no perfil. Avaliações sobre produtos adquiridos e serviços utilizados seguem fluxo próprio, com texto e nota de 1 a 5 estrelas. No envio de visitantes, coletamos nome completo, e-mail, referência do anunciante, nota, texto, confirmação da experiência, datas e estado de análise. O endereço precisa ser confirmado; isso não comprova uma compra ou a identidade civil.

Nome e e-mail do denunciante ou avaliador ficam em tabelas privadas e não aparecem no perfil, na nota, nos resultados de busca ou para o anunciante. A equipe autorizada acessa esses dados para análise, prevenção de abuso e retorno. A versão pública da avaliação contém apenas nota, texto e data; evite escrever dados pessoais próprios ou de terceiros no texto. Conteúdo impróprio pode ser recusado ou retirado com decisão registrada, preservada a possibilidade de contestação.

Uma chave privada permite consultar o estado da avaliação, sem exigir conta. O token enviado para confirmar o e-mail ou gerenciar avisos tem finalidade limitada e não abre a conta ou o protocolo. A mesma fila de mensagens de serviço é aproveitada para confirmação e comunicação de análise. Não enviamos o texto da avaliação, identidade do denunciante ou notas internas nesses avisos. A preferência de avisos pode ser desativada; isso não elimina a avaliação ou o protocolo. Denúncias recebem preparação automática do retorno de serviço, sem autorização de publicidade.

Registros anteriores mantêm seu histórico e podem não conter os novos campos de identificação. Avaliações retiradas deixam de compor a exibição e a média públicas. A retenção dos dados privados, decisões, protocolos e eventual preservação para direitos segue a política e a revisão jurídica, sem promessa de conservação indefinida ou de eliminação imediata de cópias. Ao remover uma avaliação, suas referências de contato e mensagens pendentes são removidas pelo fluxo preparado, ressalvadas obrigações de conservação aplicáveis. A operação comercial, o remetente e a entrega externa ainda dependem de verificação.

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