Versão: 2026-10-23-draft-7 · Minuta para testes, sujeita à revisão jurídica.
Termos de uso — minuta em revisão
Documento preliminar. Necessita revisão jurídica, identificação do controlador e política comercial antes do lançamento público.
1. Intermediação de contatos
A plataforma permite descobrir anúncios de terceiros. Os serviços, produtos, preços, habilitações, disponibilidade, contratação e execução são responsabilidade dos respectivos anunciantes. A plataforma não é vendedora dos produtos nem garante resultado, qualidade ou estoque.
2. Anúncios
O anunciante é responsável pela veracidade e atualização de seus dados, pela autorização para publicar imagens e pelas obrigações legais aplicáveis à sua atividade. Conteúdo fraudulento, ilícito, spam e ofertas enganosas são proibidos. Anúncios passam por moderação. O cadastro solicita nome completo do responsável e CPF/CNPJ; informações comerciais e fotografias são examinadas separadamente. Cada anúncio admite até cinco fotografias de produtos/serviços e uma foto de perfil. Alterações relevantes aguardam análise enquanto a versão aprovada permanece publicada, desde que regular.
3. Contatos e avaliações
Solicitar um link de WhatsApp registra uma oportunidade, não prova mensagem enviada, contratação ou pagamento. Avaliações devem refletir experiências reais; suspeitas de fraude podem motivar revisão e remoção.
4. Gratuidade, planos e renovação
Cada anunciante tem 60 dias corridos gratuitos a partir da data e hora do registro da conta, sem cartão. A contagem não reinicia com edições, aprovação ou troca de plano. A aprovação administrativa continua obrigatória. Esta regra substitui a promoção geral anterior de 90 dias.
Os planos previstos são: 1 mês por R$ 9,90; 3 meses por R$ 26,90; 6 meses por R$ 49,90; 1 ano por R$ 89,90. São pagamentos únicos por Pix, com renovação manual. Não há cobrança recorrente, débito automático, exigência de cartão ou taxa de sucesso por contratação nesta modalidade. Cada assinatura contempla um perfil comercial e um anúncio, com diferentes produtos e serviços e múltiplas categorias aprovadas.
O período contratado será informado antes do pagamento e confirmado pelo servidor, preservando o preço e as condições da contratação. Os meses contratados são meses de calendário. A renovação antecipada aproveita o período ainda vigente; após o vencimento, o novo período começa na confirmação do pagamento. Pagamento no navegador ou comprovante enviado não comprovam regularização: exige-se confirmação do intermediador.
5. Avisos, vencimento e reativação
Os avisos serão programados para 2 dias antes, 1 dia antes, na data e hora do vencimento e 1 dia após o vencimento. O último informa a inativação e oferece os planos. Nesta prévia, os avisos são internos; e-mail e outros canais externos dependem de configuração e verificação antes da operação comercial.
No vencimento, sem pagamento confirmado, o anúncio deixa de aparecer nas buscas e categorias. Não existe tolerância adicional de três dias nesta regra. O acesso à conta e os dados do anúncio ficam disponíveis por 180 dias corridos contados do vencimento, para renovação com o mesmo login e senha. Entrar na conta, editar dados ou iniciar um pagamento não reinicia esse prazo. A regularização reativa somente anúncio com aprovação válida, sem afastar suspensão por moderação ou revisão pendente.
6. Exclusão por ausência de renovação
Após 180 dias corridos do vencimento sem renovação confirmada, está prevista a exclusão da conta de anunciante, credenciais de acesso, perfil, anúncios e fotografias. Após a exclusão, o interessado poderá criar uma nova conta, inclusive com os mesmos dados, sujeita às validações aplicáveis. A automação destrutiva ainda está em preparação nesta prévia; não é apresentada como operacional.
Registros sujeitos à conservação por obrigação legal ou regulatória seguem finalidade, acesso restrito e prazo próprios, conforme a política de privacidade e revisão jurídica. Não são usados para manter o anúncio ativo. A exclusão do cadastro não significa apagamento imediato de todos os backups: a política de retenção e os procedimentos de restauração precisam impedir a reativação indevida de contas excluídas.
7. Moderação, cancelamento e reembolso
A meta de análise é de até 24 horas corridas após entrada na fila. Pedidos de correção concedem 48 horas corridas; sem envio, ocorre reprovação. Um anúncio inicial pago reprovado terá reembolso integral, inclusive se a reprovação decorrer da ausência de correção, sem desconto das taxas de transação. O reembolso precisa ser acompanhado até confirmação financeira. Direitos legais de cancelamento e arrependimento serão tratados na revisão jurídica, sem restrição por esta minuta.
Alterações em anúncio aprovado passam por nova análise; a versão aprovada continua pública enquanto estiver regular. Pagamentos, reembolsos e envio de mensagens externas não estão operacionais nesta versão de testes. A operação comercial depende de testes, validação jurídica e autorização do proprietário.
8. Contato e reclamações
Antes da publicação comercial, inserir razão social, CNPJ ou identificação do responsável, canal oficial de atendimento e endereço institucional.
9. Confirmação e histórico financeiro
Os pedidos preservam o plano, o preço em centavos e a versão das condições aceitas na contratação. Valores pendentes não são apresentados como recebidos. O resultado líquido depende da conciliação das taxas, sem presumir taxa zero quando não houver confirmação.
O mesmo pagamento confirmado não pode prorrogar o plano mais de uma vez. Pagamento e aprovação do anúncio são etapas distintas. Reembolsos solicitados e confirmados aparecem separadamente, com acompanhamento do financeiro; um pedido de reembolso não significa dinheiro já devolvido.
O envio de avisos por e-mail está sendo preparado. A aceitação da mensagem pelo provedor de envio não comprova sua entrega na caixa de entrada. Tentativas inconclusivas serão conciliadas para reduzir duplicidades.
O checkout permanece bloqueado enquanto não for verificada a possibilidade de oferecer exclusivamente Pix, a confirmação dos pagamentos, os reembolsos e as configurações de segurança. Esta minuta não autoriza cobranças reais.
Revisão da exclusão e proteção contra restauração indevida
A fila identifica cadastros com 180 dias após o vencimento e confere novamente a ausência de renovação antes do processamento. Contas da equipe não seguem essa rotina. Históricos financeiros e atendimentos do SAC impedem a exclusão automática até a definição da retenção aplicável; esta análise não autoriza conservação indefinida.
O fluxo preparado remove fotografias pelo serviço de armazenamento, dados cadastrais e conta de acesso em etapas verificadas. Em caso de falha, registra a etapa pendente sem declarar exclusão concluída. Permanece desativado até validação jurídica, teste real dos serviços e verificação de restauração.
Cópias externas e estado da recuperação
Foram realizadas cópias reais criptografadas do banco para um bucket privado no Cloudflare R2 Standard, usando GitHub Actions em repositório privado como executor temporário da coleta. Os dados são tratados temporariamente no executor para coleta e cifragem; os arquivos enviados ao R2 são previamente criptografados. As credenciais são restritas ao executor e a chave deve ser conservada separadamente dos arquivos. Dados pessoais e backups não são publicados como código, demonstrações ou artefatos públicos.
Foi verificada a importação do banco em ambiente isolado, com conferência das 72 tabelas inventariadas e 129 verificações de permissões sobre perfis, equipe, anúncios, financeiro e SAC. Esses testes não certificam recuperação completa: continuam pendentes login real, autenticador, arquivos de fotografias, conciliação com exclusões posteriores ao backup e verificação da cópia independente da chave. O conjunto testado não continha fotografias; isso não comprova recuperação de imagens.
As rotinas de cópia e restauração verificadas são manuais. Não há agendamento automático de backups ou prazo de recuperação garantido nesta prévia. Retenção, eliminação de cópias antigas, monitoramento e continuidade operacional ainda precisam ser concluídos e validados antes da operação comercial. Esta preparação não ativa cobranças, mensagens externas ou exclusão automática de contas.
Uma recuperação utilizável depende também das chaves, configurações externas e conciliação das exclusões mais recentes. O sucesso de um upload ou de uma importação do banco, isoladamente, não significa que todos os serviços estejam recuperáveis. Condições de retenção, segurança, fornecedores e eventual tratamento internacional integram a revisão jurídica e operacional antes do lançamento.
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